Presidente Lula da Silva assina mensagem do PL nesta quinta-feira, dia 23 de julho, em São Paulo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 23 de julho, o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. A cerimônia de assinatura da mensagem será realizada às 18h, no Teatro Raul Cortez (Rua Dr. Plínio Barreto, nº 285), na Sede da Fecomercio, em São Paulo.
Também participam do evento a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Segundo o Projeto de Lei, por meio de um cartão magnético os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.
As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e oferecer até R$ 50,00 por funcionário, ao mês, com direito a deduzir até 1% do imposto de renda devido.
Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.
A iniciativa pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país.
No Brasil, os números de exclusão da população às práticas, ao consumo e ao direito cultural revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. - Cartão Magnético - O Vale-Cultura funcionará por meio de cartão magnético. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico. Só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético. Com esse mecanismo será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil do usuário por região e por faixa salarial, por exemplo. Essas informações serão um fator de qualificação da produção.
Empresas Beneficiárias - As empresas cujo regime tributário é o de lucro real são as maiores beneficiárias dessa renúncia fiscal. Elas vão poder deduzir do imposto devido, até o limite de 1%, os valores gastos no Vale-Cultura. Se a empresa só tiver trabalhadores que ganham até três salários mínimos, por exemplo, e descontar 10% por funcionário, poderá deduzir R$ 45,00 que vai ser a parte dela até o limite de 1% do imposto de renda devido. O que exceder esse percentual é custo da empresa."
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