O Estado perdeu o controle sobre o sistema prisional, que é controlado pelos presos. A constatação foi feita pelos dois magistrados enviados ao Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma verificação da situação das penitenciárias capixabas, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini. A constatação foi feita após a visita deles à Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), nessa segunda-feira (18). De todas as cadeias que vistoriaram no País, os juízes afirmaram que esta foi a primeira vez que não puderam entrar em determinadas áreas de um presídio, por estarem elas sob o controle de presos organizados em gangues. Os juízes testemunharam que os presos, sem encontrar resistência, destruíram as paredes do pavilhão da Cascuvi, enquanto os detidos provisórios estão dividindo o mesmo espaço com condenados ou com aqueles que já deveriam estar em liberdade. O secretário-geral da seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), André Moreira (foto), criticou a mordaça que o governo do Estado vem impondo à imprensa corporativa local. "O Espírito Santo está sendo retratado negativamente no Brasil inteiro e aqui não, por causa dessa blindagem", declarou.
A falta de controle do Estado sobre o presídio dificulta, inclusive, a apuração de irregularidades que ocorrem no sistema, frisaram os dois juízes.
Depois de um encontro com os dois magistrados, na tarde desta terça-feira, André Moreira - que também preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES - afirmou que temia pelo êxito da visita dos dois juízes ao Estado, por achar que o governo tentaria dar caráter político ao fato. Se a tentativa aconteceu, não deu resultado, pois os juízes, na opinião de André, estão agindo com seriedade e realmente realizando um trabalho sério. Eles disseram ao dirigente da OAB capixaba que esta é uma das piores situações já vistas no sistema carcerário do País.
André informou que a OAB será parceira no mutirão que o CNJ vai comandar de próximo sábado (23), para agilizar processos envolvendo os presos. "O problema está deixando o governo muito mal, porque escondeu o presídio Cascuvi durante três anos, sob a alegação de que o problema do sistema prisional do Estado só seria resolvido em 2010 ou 2011. O pedido de intervenção, portanto, tem fundamento", opinou.
André revelou que a preocupação dos juízes em visita ao Estado é que esta situação possa levar o País ao banco dos réus num julgamento por uma das cortes de justiça internacionais sobre desrespeito aos direitos humanos.
Os dois juízes vão visitar a penitenciária de Novo Horizonte nesta quarta-feira (20) e, em seguida, farão inspeções em outras unidades, a serem definidas após análise de informações que lhes serão fornecidas por advogados da área criminal. Eles também pretendem voltar a Viana para completar o trabalho iniciado nessa segunda. Os magistrados ficarão no Estado até o final desta semana.
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